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  "compra": {
    "id": 460862,
    "pncp": "83102640000130-1-000504/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE GUINCHO PARA DESLOCAMENTO TERRESTRE COM SAÍDA DE ITUPORANGA/SC ATÉ FOZ DO IGUAÇU/PR, NA RECEITA FEDERAL (AV. PARANÁ, 2845, BAIRRO MONJOLO), COM RETORNO, PARA COLETA DE DOAÇÕES CONSISTENTES EM 02 NOTEBOOKS E 01 VEÍCULO VW VOYAGE, EM ROTA DE APROXIMADAMENTE 1.575 KM, INCLUINDO AGENDAMENTO, RETIRADA, TRANSPORTE, SEGURO E ENTREGA AO SETOR RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO. PD 24122.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA",
    "unidade": "Departamento de Comércio, Indústria e Serviços",
    "valor_estimado": 6930,
    "publicado_em": "2025-10-07T15:45:10.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ituporanga",
    "municipio_ibge": "4208500",
    "orgao_cnpj": "83102640000130",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 504,
    "atualizado_em": "2025-10-07T15:45:10.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando que o Município de Ituporanga identificou a necessidade de contratar\nserviço de guincho para deslocamento terrestre, com saída de Ituporanga/SC até a\nReceita Federal em Foz do Iguaçu/PR (Av. Paraná, 2845, Bairro Monjolo), visando à\ncoleta de bens doados pela Receita Federal, consistentes em 02 (dois) notebooks e 01\n(um) veículo VW Voyage, em percurso estimado de aproximadamente 1.575 km;\nConsiderando que a retirada e o transporte de veículo automotor exigem equipamento\nespecializado (plataforma/guincho), amarração e acondicionamento adequados, cobertura\nsecuritária e atendimento às normas de trânsito e de segurança, sendo inadequado ou\narriscado o uso de meios próprios da Administração para esse tipo de operação de longa\ndistância;\nConsiderando que a incorporação dos bens doados atende ao interesse público, pois\nviabiliza o aproveitamento de ativos com potencial de uso pela Administração Municipal -\ninclusive, eventualmente, pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços,\nsem prejuízo de destinação a outros setores que se mostrarem mais adequados ao\ninteresse coletivo;\nConsiderando que a contratação do guincho é economicamente vantajosa ao erário, uma\nvez que viabiliza a incorporação de bens (um veículo e equipamentos de informática) a\ncustos inferiores aos de aquisição de bens equivalentes, além de evitar perdas,\ndepreciação ou despesas de guarda no local de origem;\nConsiderando que a operação demanda agendamento prévio e cumprimento das\nformalidades junto à Receita Federal (apresentação de termo/autorizações, conferência e\nchecklist), exigindo logística coordenada para retirada e entrega regular dos bens ao setor\ncompetente do Município;\nConsiderando que não há disponibilidade interna de serviço equivalente que atenda aos\nrequisitos técnicos, de segurança e de capacidade para o transporte do veículo e dos\ndemais itens, e que a execução com meios próprios poderia gerar riscos operacionais e\nfinanceiros;\nDiante do exposto, resta justificada a contratação de serviço de guincho, abrangendo ida e\nretorno no trajeto Ituporanga/SC  Foz do Iguaçu/PR, agendamento com a Receita\nFederal, retirada, conferência e carregamento dos bens, transporte com cobertura\nsecuritária, e entrega formal ao setor responsável do Município, por se tratar de medida\nnecessária, adequada e vantajosa ao interesse público.",
    "processo": "543/2025",
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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      "publicado_em": "2025-10-07T15:45:10.000Z",
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