{
  "compra": {
    "id": 46099,
    "pncp": "16870974000166-1-000001/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria e assessoria, para realizar trabalho técnico de estudo e avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Santo Antônio do Monte - FAAS - Fundo de Assistência e Aposentadoria dos Servidores Públicos, com base na legislação vigente, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Administração e RH.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE",
    "unidade": "Sec. Municipal de Administração e RH",
    "valor_estimado": 60000,
    "publicado_em": "2026-01-29T11:19:25.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 10,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Santo Antônio do Monte",
    "municipio_ibge": "3160405",
    "orgao_cnpj": "16870974000166",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 1,
    "atualizado_em": "2026-01-29T11:19:25.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "2/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/16870974000166/2026/1"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 103732,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "edital_2_2026_5636_documento.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-29T11:19:25.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/103732/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/103732/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 103733,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "TH5636202623.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-01-29T12:52:34.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/103733/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/103733/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 227
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}