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    "id": 462280,
    "pncp": "13128855000144-1-000081/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RAFAEL SANTOS DE JESUS (MEI), INSCRITA NO CNPJ Nº 42.205.951/0001-47, TENDO COMO REPRESENTANTE LEGAL O SR. RAFAEL SANTOS DE JESUS, CPF Nº 065.XXX.265-40, POR MEIO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2024, PARA APRESENTAÇÃO DO GRUPO \"MS E BANDA\" NAS FESTIVIDADES DO PADROEIRO DO BAIRRO ROSA ELZE, DIA 14 DE SETEMBRO DE 2025, NA PARÓQUIA SENHOR DO BOMFIM, A PARTIR DAS 19H30, DURAÇÃO DE 90 MINUTOS, COM APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO - SEGOV, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.0001.000002254-0, COM FUNDAMENTO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2024.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE",
    "valor_estimado": 8000,
    "publicado_em": "2025-10-07T14:56:08.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Cristóvão",
    "municipio_ibge": "2806701",
    "orgao_cnpj": "13128855000144",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 81,
    "atualizado_em": "2025-10-07T14:56:08.000Z",
    "informacao_complementar": "A ABERTURA DO PRESENTE PROCESSO ESTÁ FUNDAMENTADA NO ADITIVO 3223 DO PCA - 2025, E TEM COMO OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE, ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO.\n\nO APOIO À FESTA DA PADROEIRA DE SÃO CRISTÓVÃO INTEGRA UMA SÉRIE DE AÇÕES DA PREFEITURA VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE FÉ QUE FAZEM PARTE DA TRADIÇÃO E DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO. \n\nA GESTÃO MUNICIPAL TAMBÉM DÁ SUPORTE A OUTRAS CELEBRAÇÕES IMPORTANTES, COMO A ROMARIA DE SENHOR DOS PASSOS, PADROEIRA DO MUNICÍPIO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA, PROCISSÃO DO FOGARÉU E OS TAPETES DE CORPUS CHRISTI. ESSES EVENTOS, ALÉM DE REPRESENTAREM EXPRESSÕES DA RELIGIOSIDADE POPULAR, MOVIMENTAM A CIDADE, ATRAINDO VISITANTES.\n\nPARA ALÉM DO SIMBOLISMO RELIGIOSO, ESSAS FESTAS MOVIMENTAM A CIDADE, GERAM RENDA PARA COMERCIANTES E AMBULANTES E AJUDAM A MANTER VIVA A IDENTIDADE CULTURAL DE SÃO CRISTÓVÃO. A GESTÃO MUNICIPAL ENTENDE QUE APOIAR ESSAS TRADIÇÕES É TAMBÉM UMA FORMA DE PRESERVAR NOSSA HISTÓRIA E VALORIZAR NOSSA GENTE.\n\nCONFORME DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2024, ARTIGO 4°, INCISO III, A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) É OBRIGATÓRIA APENAS PARA SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. COMO SE TRATA DE UM SERVIÇO RECORRENTE PARA ESTE MUNICÍPIO, A ELABORAÇÃO DO ETP É DISPENSADA.\n\nASSIM, A CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA A \"FESTA DO PADROEIRO DA PARÓQUIA SENHOR DO BOMFIM\" JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE E O FORTALECIMENTO DESTE IMPORTANTE EVENTO RELIGIOSO, AUMENTANDO A FÉ DO NOSSO POVO E PRESERVANDO AS TRADIÇÕES SANCRISTOVENSES, CONSOLIDANDO O EVENTO COMO REFERÊNCIA NO CENÁRIO DO TURISMO RELIGIOSO DA REGIÃO.\n\nO VALOR PARA ESTA CONTRATAÇÃO, ESTÁ CONDIZENTE COM OS VALORES COBRADOS PELO ARTISTA NO MERCADO NACIONAL, SENDO QUE O VALOR SERÁ DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).",
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