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    "id": 4623136,
    "pncp": "01616836000188-1-000032/2026",
    "objeto": "Contratação de pessoa jurídica especializada, de forma continua, para transporte escolar, com utilização de 03 (tres) veiculos tipo ônibus; sendo 01 (um) veiculo onibus com capacidade minima de 62 lugares e 02 (dois) veiculos onibus com  capacidade 46 lugares, com condutor habilitado e capacitado, incluindo o fornecimento de combustível, manutenção preventiva e corretiva, limpeza e higienização, impostos, taxas, encargos sociais, seguro total (proteção contra colisão, incêndio, furto, roubo, contra terceiros e assistência técnica 24 horas), rastreador veicular e demais equipamentos exigidos pelo Contran, objetivando atender as demandas da rede municipal de educação do município de Oratorios/MG, conforme especificações, condições e quantidades estimadas no termo de referência .",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ORATORIOS",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
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    "situacao_id": 1,
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