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  "compra": {
    "id": 4624992,
    "pncp": "51885242000140-1-000426/2026",
    "objeto": "Trata-se de proposta para formalização de Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre o Município de Campinas e o Banco do Brasil S.A., com vistas à implementação de assessoria técnica especializada denominada “Bright Cities”, voltada ao diagnóstico, capacitação, monitoramento e proposição de soluções no âmbito de cidades inteligentes.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CAMPINAS",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2026-05-19T09:37:45.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 39,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, IX",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Campinas",
    "municipio_ibge": "3509502",
    "orgao_cnpj": "51885242000140",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 426,
    "atualizado_em": "2026-05-19T09:37:45.000Z",
    "informacao_complementar": "Conforme consta dos autos, o ajuste proposto possui natureza de cooperação institucional, tendo por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para a realização de diagnóstico, capacitação, monitoramento e proposição de soluções voltadas à gestão municipal, com base em indicadores internacionais e metodologias estruturadas.\n\nDestaca-se que o instrumento não prevê qualquer transferência de recursos financeiros entre as partes, tampouco remuneração ou contraprestação econômica por parte do Município, sendo os custos integralmente suportados pelo Banco do Brasil S.A., circunstância que afasta, em princípio, a natureza onerosa típica dos contratos administrativos.",
    "processo": "PMC.2026.00093199-59",
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