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    "id": 46255,
    "pncp": "29581876000150-1-000001/2026",
    "objeto": "Aquisição de Equipamentos Receptores GNSS RTX/RTK Trimble R980, incluindo todos os acessórios necessários, licenças de software e treinamento técnico operacional, visando dotar a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT) de infraestrutura tecnológica de ponta para a execução de levantamentos geoespaciais de alta precisão.",
    "uf": "RO",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA",
    "unidade": "ERO-SECRETARIA DE EST.DE PAT.E REG.FUNDIARIA",
    "valor_estimado": 243740,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
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    "municipio": "Porto Velho",
    "municipio_ibge": "1100205",
    "orgao_cnpj": "29581876000150",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 1,
    "atualizado_em": "2026-01-29T13:03:50.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação tem por finalidade o aprimoramento da capacidade técnico-operacional da Coordenadoria de Georreferenciamento (COOGEO), unidade vinculada à Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT), visando o fortalecimento das ações de levantamento, demarcação e regularização fundiária, em estrita observância aos princípios e dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, notadamente os relativos à planejamento da contratação, eficiência, economicidade e continuidade do serviço público.",
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