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    "id": 462649,
    "pncp": "76416932000181-1-000352/2025",
    "objeto": "Chamamento Público para seleção de interessados na utilização de espaços públicos para o uso de estrutura física para emprego de mão de obra prisional na Cadeia Pública de Castro - Regional de Ponta Grossa, mediante formalização de Termo de Cooperação e Permissão de Uso, sem transferência de recursos.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA-PR",
    "valor_estimado": 1518,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I",
    "modalidade_id": 12,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Curitiba",
    "municipio_ibge": "4106902",
    "orgao_cnpj": "76416932000181",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 352,
    "atualizado_em": "2025-10-07T09:47:11.000Z",
    "informacao_complementar": "Quaisquer divergências entre o Sistema Compras Governamentais, o Sistema GMS e o Edital de Chamamento Público, prevalecem as disposições do edital de chamamento.",
    "processo": "49/2025",
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