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    "id": 4626554,
    "pncp": "45786159000111-1-000169/2026",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VETERINÁRIOS, MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO, DESTINADOS À ADEQUAÇÃO ESTRUTURAL E OPERACIONAL DO CANIL MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS CONSTANTES NO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 343/2026, LAVRADO PELO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO GARANTIR A REGULARIZAÇÃO DAS ATIVIDADES, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS SANITÁRIAS E DE BEM-ESTAR ANIMAL, BEM COMO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA AOS ANIMAIS SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. ",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Iracemápolis",
    "valor_estimado": 63732.44,
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Iracemápolis",
    "municipio_ibge": "3521408",
    "orgao_cnpj": "45786159000111",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 169,
    "atualizado_em": "2026-05-19T11:19:03.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação decorre da necessidade de adequação estrutural e operacional do Canil Municipal, conforme exigências apontadas no Auto de Infração nº 343/2026, emitido pelo CRMV-SP, cuja não regularização poderá acarretar sanções administrativas ao Município, bem como comprometer o adequado funcionamento das atividades de manejo, controle populacional e assistência aos animais.\r\nAdemais, os equipamentos e materiais ora demandados são essenciais para garantir condições adequadas de biossegurança, bem-estar animal e suporte aos procedimentos clínicos e cirúrgicos realizados pela equipe técnica.",
    "processo": "148/2026",
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