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  "compra": {
    "id": 46326,
    "pncp": "11370658000101-1-000006/2026",
    "objeto": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM FIM NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) JOÃO BEBE-ÁGUA",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CRISTÓVÃO/SE",
    "valor_estimado": 48000,
    "publicado_em": "2026-01-29T13:41:50.000Z",
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    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 17,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Cristóvão",
    "municipio_ibge": "2806701",
    "orgao_cnpj": "11370658000101",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 6,
    "atualizado_em": "2026-01-30T10:05:06.000Z",
    "informacao_complementar": "A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VEM ATRAVÉS DO PRESENTE DOCUMENTO EXPOR OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A FORMULAÇÃO DE NOVO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL, ONDE ENCONTRA-SE EM FUNCIONAMENTO O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL JOÃO BEBE ÁGUA DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ ALMICAR DE AZEVEDO ROCHA N° 436, NO BAIRRO ROSA ELZE, NA CIDADE DE SÃO CRISTOVÃO/SE, CEP. 49107-048.\n\nO IMÓVEL LOCADO APRESENTA AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA UTILIZAÇÃO DO FIM PRETENDIDO, ESSENCIALMENTE NO TOCANTE AO ESPAÇO FÍSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO, POSSUINDO AMPLO ESPAÇO, LUMINOSIDADE ADEQUADA, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS E NECESSIDADES DESTA SECRETARIA, POSTO QUE A INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO COADUNAM-SE PERFEITAMENTE COM AS CARÊNCIAS DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\n\nA CONTINUIDADE DA LOCAÇÃO DESTE IMÓVEL É ESSENCIAL PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL QUE ATENDE A POPULAÇÃO DA REGIÃO.\n\nCONSIDERANDO QUE A CONTINUIDADE DA LOCAÇÃO JÁ CONTRATADA MINIMIZARIA O CUSTO PARA A ADMINISTRAÇÃO, EVITANDO INADAPTAÇÕES QUE PODERIAM GERAR CUSTOS E TRANSTORNOS E PREJUÍZOS À POPULAÇÃO;\n\nDESSA FORMA, TENDO EM VISTA O LAUDO FEITO PELA PROJETTA SCHORR ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA , O ALUGUEL PASSARÁ AO VALOR MENSAL ATUALIZADO DE R$ 3.912,50(TRÊS MIL E NOVECENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).\n\nSOB O PONTO DE VISTA LEGAL, O ART. 107 DA LEI 14.133/2021, PREVÊ QUE O PRAZO DE DURAÇÃO DOS CONTRATOS DE NATUREZA CONTINUADA, COMO É O CASO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PODEM CHEGAR A 120 (CENTO E VINTE) MESES.",
    "processo": "IN0003/2026",
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