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  "compra": {
    "id": 463413,
    "pncp": "49225212000166-1-000047/2025",
    "objeto": "Fornecimento, pelo período de 12 meses, de itens de floricultura na eventual realização de Sessões Solenes, conforme condições, especificações técnicas, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência e seus Anexos.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - SP",
    "valor_estimado": 75939.2,
    "publicado_em": "2025-10-06T07:14:05.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-10-06T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-10-17T09:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Jaboticabal",
    "municipio_ibge": "3524303",
    "orgao_cnpj": "49225212000166",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 47,
    "atualizado_em": "2025-10-06T07:14:05.000Z",
    "informacao_complementar": "A CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 49.225.212/0001-66, por meio do Departamento de Administração, sediada na Rua Barão do Rio Branco n⁰ 765, Centro, no município de Jaboticabal-SP, realizará licitação, para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Ato da Mesa 98/2025 e demais legislação aplicável. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=93019205900042025",
    "processo": "RD 506/2025",
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      "impugnacao_ate": "2025-10-14",
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