{ "compra": { "id": 464301, "pncp": "43976166000150-1-000157/2025", "objeto": "REGISTRO DE PREÇOS de horas de serviços de manutenção corretiva equipamentos de ar condicionado, refrigeradores, geladeiras, freezers, bebedouros e purificadores de água, instalação e remanejamento de ar condicionado, destinados aos Departamentos de Saúde, Desenvolvimento Econômico, Urbanismo, Administração, Transporte e Trânsito, Almoxarifado Central, Educação, Procuradoria Geral do Município, Esporte, Água e Esgoto e Promoção Social, pelo período de 12 (doze) meses.", "uf": "SP", "modalidade": "Pregão - Eletrônico", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE", "unidade": "DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA", "valor_estimado": 1376972.33, "publicado_em": "2025-10-06T16:08:07.000Z", "abertura_proposta": "2025-10-07T09:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-10-24T09:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 1, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I", "modalidade_id": 6, "situacao_id": 1, "municipio": "Américo Brasiliense", "municipio_ibge": "3501707", "orgao_cnpj": "43976166000150", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 157, "atualizado_em": "2025-10-06T16:08:07.000Z", "informacao_complementar": "Conforme Termo de Referência:\n- Saúde: 2. JUSTIFICATIVA\n2.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados nas unidades de saúde do município, por meio da adequada cobertura de serviços de manutenção corretiva dos equipamentos de climatização e conservação, tais como\naparelhos de ar-condicionado, refrigeradores, geladeiras, freezers, bebedouros e purificadores de água, que compõem a infraestrutura essencial de apoio ao funcionamento das atividades assistenciais e administrativas do Departamento Municipal de Saúde.\n2.2. A contratação também contempla serviços eventuais de instalação e remanejamento de aparelhos de ar-condicionado, a fim de atender às necessidades de realocação física de setores e garantir condições ambientais adequadas ao exercício das atividades, conforme preconizado nas\nnormas sanitárias vigentes. 2.3. Ressalte-se que a correta manutenção desses equipamentos é indispensável para assegurar o cumprimento das Boas Práticas de Funcionamento dos Serviços de Saúde, em conformidade com as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em especial a Resolução RDC nº 50/2002, que trata do planejamento físico das instalações assistenciais de saúde, e a Nota Técnica nº 001/2020/ ANVISA., que orienta sobre os cuidados com sistemas de climatização, especialmente em ambientes de assistência à saúde.\n2.4. A contratação está fundamentada nos princípios previstos na Lei nº 14.133/2021, notadamente os da eficiência, da continuidade do serviço público, do planejamento, da\nvantajosidade da contratação e da segurança jurídica, conforme preveem os artigos 11 e 18 da referida norma. Destaca-se, ainda, o dever da Administração Pública de garantir condições adequadas de salubridade e funcionamento dos equipamentos essenciais às atividades públicas, especialmente em áreas sensíveis como a saúde.\n-DEDEC: JUSTIFICATIVA: O Departamento de Desenvolvimento Econômico possui 10 salas com equipamentos de ar-condicionado, sendo usadas diariamente pelos servidores, bem como na realização de cursos e eventos, com grande circulação pessoas. Alguns equipamentos são demasiadamente antigos e estão queimados e devem ser substituídos por novos equipamentos, além disso, uma nova sala para servidores está sendo inaugurada, sendo necessária a instalação de um novo equipamento. Pelos motivos\ndescritos, a eventual aquisição e/ou manutenção de ares-condicionados, bebedouros e refrigeradores ao longo dos próximos 12 meses pode ser necessária, para garantir o\npleno funcionamento de todos os equipamentos instalados neste departamento municipal. A climatização adequada dos ambientes é essencial para proporcionar melhores condições de trabalho e o bem-estar de todos, e a ausência dos referidos\nequipamentos e/ou manutenção preventiva pode ocasionar falhas técnicas, aumento do consumo de energia e a necessidade de reparos emergenciais mais onerosos. Além disso, a higienização periódica dos equipamentos é fundamental para preservar a qualidade do ar, evitando riscos à saúde dos usuários deste departamento.\n-PROCURADORIA: Justificativa: A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pelo Departamento Jurídico,\npor meio da manutenção corretiva dos equipamentos de climatização e conservação, como aparelhos de ar-condicionado, refrigeradores, freezers, bebedouros e purificadores de água, que são essenciais ao funcionamento das atividades administrativas do setor. A contratação também abrange serviços eventuais de instalação e remanejamento de equipamentos, de forma a atender à necessidade de\nrealocação e assegurar condições adequadas ao desempenho das atividades do Departamento Jurídico.\n- ESPORTE:\n- EDUCAÇÃO:\n- ADMINISTRAÇÃO:\n- DEPTO. AGUA E ESGOTO:\n- DEPTO. 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