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  "compra": {
    "id": 464584,
    "pncp": "17912015000129-1-000083/2025",
    "objeto": "Sistema de Registro de Preços para contratação de empresa especializada para fornecimento e execução de serviços de comunicação visual, abrangendo adesivos, películas, personalização de veículos, lonas, outdoors, corte CNC e confecção de placas diversas, conforme especificações do Termo de Referência.\r\n",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Pregão - Presencial",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ALBERTINA",
    "unidade": "DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS",
    "valor_estimado": 848730.23,
    "publicado_em": "2025-10-06T09:15:28.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-10-03T09:00:17.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-10-15T09:00:17.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 7,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Albertina",
    "municipio_ibge": "3101409",
    "orgao_cnpj": "17912015000129",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 83,
    "atualizado_em": "2025-10-06T09:15:28.000Z",
    "informacao_complementar": "A Administração Pública necessita manter um estoque contratual disponível para atender, de forma ágil e eficiente, as diversas demandas de comunicação visual que surgem ao longo do exercício administrativo, seja em caráter permanente ou em situações emergenciais.\r\nO Registro de Preços apresenta-se como a forma mais vantajosa para essa contratação, uma vez que:\r\n• Centraliza a aquisição dos serviços de comunicação visual, permitindo o atendimento de todas as Secretarias Municipais;\r\n• Evita contratações fragmentadas e repetitivas, proporcionando maior economicidade e eficiência administrativa;\r\n•  Garante padronização da identidade visual da Prefeitura em campanhas, eventos oficiais, prédios públicos e sinalizações urbanas;\r\n• Possibilita a rápida execução de serviços de orientação à população, campanhas educativas e informativas nas áreas de saúde, educação, trânsito, meio ambiente, assistência social, entre outras;\r\n• Assegura melhor planejamento orçamentário, pois os serviços serão contratados somente quando houver efetiva necessidade, otimizando os recursos públicos.\r\nDessa forma, a contratação via Sistema de Registro de Preços é justificada pela necessidade de assegurar eficiência, economicidade, padronização e transparência na comunicação institucional, em conformidade com os princípios da Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal e na Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\n",
    "processo": "94",
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