{
  "compra": {
    "id": 46470,
    "pncp": "20347225000126-1-000011/2026",
    "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, DE ELÓI MENDES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ELOI MENDES",
    "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRACAO",
    "valor_estimado": 4611860.44,
    "publicado_em": "2026-01-29T14:37:38.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 10,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Elói Mendes",
    "municipio_ibge": "3123601",
    "orgao_cnpj": "20347225000126",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 11,
    "atualizado_em": "2026-01-29T14:37:38.000Z",
    "informacao_complementar": "A CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE ELÓI MENDES, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE, EFICIÊNCIA E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nOS SERVIÇOS POSSUEM NATUREZA TÉCNICA ESPECIALIZADA, DEMANDANDO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS EM GESTÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, COORDENAÇÃO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS, ORGANIZAÇÃO DE FLUXOS ASSISTENCIAIS, CUMPRIMENTO DE PROTOCOLOS E ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CARACTERIZANDO-SE COMO SERVIÇO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL.\r\n\r\nDIANTE DA SINGULARIDADE DO OBJETO E DA NECESSIDADE DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO PRESTADOR, RESTA CONFIGURADA A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, ENQUADRANDO-SE A CONTRATAÇÃO NO ART. 74, INCISO III, DA LEI Nº 14.133/2021.\r\n\r\nA INEXIGIBILIDADE MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, EVITANDO PREJUÍZOS À ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO, COM PREÇOS COMPATÍVEIS COM O MERCADO.\r\n",
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