{
  "compra": {
    "id": 464844,
    "pncp": "07954480000179-1-020496/2025",
    "objeto": "Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) destinados à proteção dos trabalhadores que executam a manutenção dos espelhos d’água da Casa Civil e de seus\nanexos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "CASA CIVIL",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2025-10-06T09:05:38.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-10-06T10:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-10-09T10:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
    "municipio_ibge": "2304400",
    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 20496,
    "atualizado_em": "2025-12-08T10:03:58.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação tem como objetivo garantir condições adequadas de segurança, saúde e proteção aos trabalhadores que executam atividades de manutenção dos espelhos d’água da Casa Civil e de seus anexos. Tais atividades envolvem contato frequente com água, agentes químicos utilizados no tratamento, exposição prolongada ao sol e riscos de escorregamento, o que exige a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) específicos.",
    "processo": "30001.0157852025-32",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-10-06T10:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-10-09T10:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-10-06",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07954480000179/2025/20496"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1211849,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "TR processo.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-10-06T09:05:38.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1211849/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1211849/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 344
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-10-06T10:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2025-10-09T10:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-10-06",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}