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  "compra": {
    "id": 465481,
    "pncp": "32257384000119-1-000146/2025",
    "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E APLICAÇÃO DE ADESIVOS NOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIMBÓ QUE FAZEM VIAGEM ESCOLAR PARA FORA DO MUNICIPIO DE TIMBÓ, PARA ADEQUAÇÃO AS NOVAS REGRAS DO DETER",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMDE DE TIMBO",
    "unidade": "ENSINO FUNDAMENTAL",
    "valor_estimado": 680,
    "publicado_em": "2025-10-06T10:56:13.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Timbó",
    "municipio_ibge": "4218202",
    "orgao_cnpj": "32257384000119",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 146,
    "atualizado_em": "2025-10-06T10:56:13.000Z",
    "informacao_complementar": "A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CONFECÇÃO E COLOCAÇÃO DE ADESIVOS NOS VEÍCULOS SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ADEQUAÇÃO ÀS NOVAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS DE SANTA CATARINA (DETER). RECENTEMENTE, O DETER IMPLEMENTOU\nALTERAÇÕES NAS REGRAS DE FISCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE OPERAM NO TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL, EXIGINDO A FIXAÇÃO DE ADESIVOS ESPECÍFICOS COM INFORMAÇÕES PADRONIZADAS, QUE VISAM AUMENTAR A SEGURANÇA, A RASTREABILIDADE E A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO. O NÃO CUMPRIMENTO DESSAS EXIGÊNCIAS PODE ACARRETAR EM MULTAS, AUTUAÇÕES E ATÉ A  SUSPENSÃO DA ATIVIDADE DOS VEÍCULOS, COMPROMETENDO DIRETAMENTE O ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES QUE DEPENDEM DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA PARTICIPAR DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS EM OUTROS MUNICÍPIOS. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE CONFECÇÃO E APLICAÇÃO DOS\nADESIVOS É INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE REGULAR E LEGAL DO TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL, PROMOVENDO SEGURANÇA JURÍDICA, OPERACIONAL E O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE",
    "processo": "145/2025",
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