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    "id": 465573,
    "pncp": "00394494010441-1-000571/2025",
    "objeto": "Cone de sinalização",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA",
    "unidade": "SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-SC",
    "valor_estimado": 12980,
    "publicado_em": "2025-10-06T11:11:07.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Florianópolis",
    "municipio_ibge": "4205407",
    "orgao_cnpj": "00394494010441",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 571,
    "atualizado_em": "2025-10-06T11:11:07.000Z",
    "informacao_complementar": "Compra emergencial de 110 cones de sinalização para del07 \nFundamentação Legal para Dispensa Emergencial\nA fundamentação legal para a Dispensa de Licitação em caráter emergencial para a aquisição dos cones de sinalização está prevista no Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).\n\nAplicação ao Caso Concreto\nA situação se enquadra perfeitamente no dispositivo legal, que autoriza a dispensa:\n\n“Art. 75. É dispensável a licitação: [...] VIII – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, bens ou serviços, e outros [...].”\n\nA urgência e o comprometimento de segurança são caracterizados pelos seguintes fatos:\n\nRisco à Segurança de Pessoas: O estado de extrema precariedade e inoperância dos cones de sinalização da DEL07-SC, que estão quebrados e sem faixas refletivas, compromete a sinalização noturna e em locais de acidente, expondo agentes da PRF e usuários das rodovias a um risco de vida iminente. A segurança é um item de primeira ordem.\n\nInviabilidade da Contratação Centralizada: O processo licitatório centralizado pelo EIXO.MATERIAIS (IN nº 153) sofreu um atraso considerável na entrega, sem previsão de recebimento nos próximos 30 dias. A urgência operacional não permite aguardar a finalização do processo regular.\n\nPortanto, a aquisição é de natureza emergencial e se limita à parcela necessária para o restabelecimento imediato da segurança (110 cones), sendo o contrato improrrogável e com prazo máximo de um ano (conforme o próprio inciso VIII).",
    "processo": "08666.031998/2025-39",
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