{ "compra": { "id": 467236, "pncp": "05050052000196-1-000014/2025", "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE SANITÁRIO E DESINFECÇÃO, COMPREENDENDO: DEDETIZAÇÃO/DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO QUÍMICA DE RESERVATÓRIOS E CAIXAS D’ÁGUA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO \nDE ARACAJU (ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS).", "uf": "SE", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - ARACAJU PREVIDENCIA", "unidade": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ARACAJU - ARACAJU PREVIDENCIA AJUPREV ", "valor_estimado": 8871.32, "publicado_em": "2025-10-06T16:56:46.000Z", "abertura_proposta": "2025-09-26T09:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-09-26T15:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Aracaju", "municipio_ibge": "2800308", "orgao_cnpj": "05050052000196", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 14, "atualizado_em": "2025-10-06T16:56:46.000Z", "informacao_complementar": "JUSTIFICA-SE A REFERIDA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO/DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO A FIM DE CONTROLAR A POPULAÇÃO DE PRAGAS URBANAS (INSETOS ROEDORES ETC.) NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DO ARACAJU PREVIDÊNCIA, EM CUMPRIMENTO AS NORMAS E PADRÕES DE HIGIENE AMBIENTAL DEFINIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.\nA PRESENÇA DE INSETOS, ROEDORES E CUPINS PODE CAUSAR DANOS ESTRUTURAIS, CONTAMINAÇÃO DE AMBIENTES E ALIMENTOS, ALÉM DE COMPROMETER A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DOS USUÁRIOS. TAIS SERVIÇOS DEVEM SER REALIZADOS POR EQUIPE TÉCNICA CAPACITADA, COM USO DE PRODUTOS DEVIDAMENTE REGULARIZADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES E SEGUINDO PROTOCOLOS DE SEGURANÇA AMBIENTAL E SANITÁRIA.\n O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO QUÍMICA DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA COM EMPREGO SIMULTÂNEO DE TÉCNICAS NO MANEJO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FÍSICOS, É ESSENCIAL PARA GARANTIR A POTABILIDADE DA ÁGUA ARMAZENADA, PREVENINDO A PROLIFERAÇÃO DE MICRORGANISMOS PATOGÊNICOS E ASSEGURANDO A SAÚDE DOS USUÁRIOS.\nA AUSÊNCIA DE AÇÕES REGULARES DE CONTROLE SANITÁRIO PODE RESULTAR EM PROLIFERAÇÃO DE PRAGAS, CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL, DETERIORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PREDIAL E, SOBRETUDO, EM RISCOS DIRETOS À SAÚDE DE SERVIDORES, COLABORADORES E CIDADÃOS QUE FREQUENTAM OS ESPAÇOS FÍSICOS DESTE ÓRGÃO.\nALÉM DISSO, OS SERVIÇOS EM QUESTÃO EXIGEM: USO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS, CONFORME REGULAMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA); TÉCNICAS ESPECIALIZADAS E MÃO DE OBRA CAPACITADA, COM USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS); LICENCIAMENTOS ESPECÍFICOS, COMO ALVARÁ SANITÁRIO E REGISTRO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES.\n DESSA FORMA, POR SE TRATAR DE ATIVIDADE QUE EXIGE EXPERTISE TÉCNICA, AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA MANIPULAÇÃO DE AGENTES QUÍMICOS, E NÃO SER POSSÍVEL SUA EXECUÇÃO POR MEIOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO, TORNA-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE A LEI Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) E NORMAS SANITÁRIAS CORRELATAS, COMO: \n• RDC ANVISA Nº 622/2022, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E CONDIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS;\n• PORTARIA GM/MS Nº 888/2021, QUE TRATA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO;\n• LEI Nº 8.080/1990 (LEI ORGÂNICA DA SAÚDE) – QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, DESTACANDO A NECESSIDADE DE AÇÕES PREVENTIVAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA.\n• PORTARIA Nº 3.214/1978 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – NR 24 – QUE TRATA DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO, IMPONDO MEDIDAS PARA ASSEGURAR AMBIENTES ADEQUADOS E LIVRES DE RISCOS À SAÚDE.\n A CONTRATAÇÃO VISA ATENDER À LEGISLAÇÃO, PRESERVAR A SAÚDE DOS USUÁRIOS, GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM AMBIENTES SALUBRES, BEM COMO RESGUARDAR ESTE ÓRGÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES LEGAIS E SANITÁRIAS.", "processo": "DI0725/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-09-26T09:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-09-26T15:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-09-23", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/05050052000196/2025/14" }, "documentos": [ { "id": 1199316, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "EDITAL", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-10-06T16:56:46.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1199316/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1199316/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1199317, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "DOM_EXTRATO_DE_PUBLICACAO_DISPENSA", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-10-06T16:56:47.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1199317/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1199317/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1199318, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "ATA_FINAL", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-10-06T16:56:47.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1199318/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1199318/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1199319, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "JUSTIFICATIVA", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-10-06T16:56:48.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1199319/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1199319/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 344 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-09-26T09:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-09-26T15:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-09-23", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }