{ "compra": { "id": 467541, "pncp": "17702515000136-1-000124/2025", "objeto": "AQUISIÇÃO PARCELADA DE SÊMEN BOVINO (DOSES) DE REPRODUTORES/LINHAGENS ESPECÍFICAS E DE INSUMOS PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, NECESSÁRIOS À CONTINUIDADE DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO LEITEIRO, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (ART. 74, I, LEI 14.133/2021), POR FORNECEDOR EXCLUSIVO PARA OS REPRODUTORES.\r\n\r\n\r\nATENDER À POLÍTICA PÚBLICA DE FOMENTO À PECUÁRIA LEITEIRA LOCAL, PROMOVENDO MELHORIA GENÉTICA, DIVERSIFICAÇÃO DE BASE (CONTROLE DE PARENTESCO), AUMENTO DE PRODUTIVIDADE E SAÚDE DO REBANHO, COM SUPORTE DA EQUIPE VETERINÁRIA MUNICIPAL. A CONTINUIDADE DO PROGRAMA EXIGE A MANUTENÇÃO DE ACASALAMENTOS PROGRAMADOS COM DETERMINADOS REPRODUTORES/LINHAGENS, EVITANDO QUEBRA DE PROTOCOLO E GARANTINDO RESULTADOS CUMULATIVOS. TRATA-SE DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE SÊMEN BOVINO PARA ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO RURAL DESTE MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORAMENTO GENÉTICO PARA PRODUÇÃO DE LEITE. ALÉM DISSO, TAL AQUISIÇÃO SE TORNA NECESSÁRIA PELOS SEGUINTES MOTIVOS: MELHORIA GENÉTICA DO REBANHO: A INTRODUÇÃO DE NOVOS GENES ATRAVÉS DO USO DE SÊMEN BOVINO DE ALTA QUALIDADE PODE AJUDAR A MELHORAR A QUALIDADE GENÉTICA DO REBANHO MUNICIPAL. ISSO PODE LEVAR A UMA PRODUÇÃO DE CARNE E LEITE MAIS EFICIENTE, ANIMAIS MAIS RESISTENTES A DOENÇAS E CONDIÇÕES AMBIENTAIS ADVERSAS, E MELHORES CARACTERÍSTICAS DE REPRODUÇÃO. AUMENTO DA PRODUTIVIDADE: A ESCOLHA CRITERIOSA DE TOUROS COM CARACTERÍSTICAS DESEJÁVEIS PODE AUMENTAR A PRODUTIVIDADE DO REBANHO. DIVERSIFICAÇÃO GENÉTICA: ADQUIRIR SÊMEN DE TOUROS DE DIFERENTES RAÇAS OU LINHAGENS PODE AJUDAR A DIVERSIFICAR O POOL GENÉTICO DO REBANHO MUNICIPAL. ISSO PODE SER PARTICULARMENTE ÚTIL PARA EVITAR PROBLEMAS DE CONSANGUINIDADE E MELHORAR A ADAPTABILIDADE DOS ANIMAIS A DIFERENTES AMBIENTES. INCENTIVO À PECUÁRIA LOCAL: AO DISPONIBILIZAR SÊMEN BOVINO DE ALTA QUALIDADE A CRIADORES LOCAIS, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODE INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LOCAL. ISSO PODE CONTRIBUIR PARA A GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGOS NA COMUNIDADE, ALÉM DE PROMOVER O CRESCIMENTO ECONÔMICO REGIONAL. CONTROLE DE DOENÇAS E MELHORAMENTO SANITÁRIO: A ESCOLHA CRITERIOSA DE SÊMEN BOVINO DE TOUROS COM BOAS CARACTERÍSTICAS DE SAÚDE PODE CONTRIBUIR PARA O CONTROLE DE DOENÇAS E A MELHORIA DO STATUS SANITÁRIO DO REBANHO MUNICIPAL. ANIMAIS MAIS SAUDÁVEIS SÃO MAIS PRODUTIVOS E REQUEREM MENOS INTERVENÇÕES VETERINÁRIAS, O QUE PODE RESULTAR EM ECONOMIA DE RECURSOS PARA O PRODUTOR RURAL E PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n", "uf": "MG", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES", "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES", "valor_estimado": 35591.6, "publicado_em": "2025-10-06T08:31:33.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 6, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Santana de Cataguases", "municipio_ibge": "3158409", "orgao_cnpj": "17702515000136", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 124, "atualizado_em": "2025-10-06T08:31:57.000Z", "informacao_complementar": null, "processo": "00010325", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17702515000136/2025/124" }, "documentos": [ { "id": 1212455, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "DFD%20%E2%80%93%20DOCUMENTO%20DE%20FORMALIZACAO%20DE%20DEMANDAS.pdf", "tipo": "DFD", "sequencial": 5, "publicado_em": "2025-10-06T08:32:03.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1212455/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1212455/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1212456, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "TERMO%20DE%20REFERENCIA.pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 6, "publicado_em": "2025-10-06T08:32:04.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1212456/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1212456/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1212457, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "ETP%20%E2%80%93%20ESTUDO%20TECNICO%20PRELIMINAR.pdf", "tipo": "Estudo Técnico Preliminar", "sequencial": 7, "publicado_em": "2025-10-06T08:32:05.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1212457/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1212457/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1212458, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "TERMO%20DE%20ABERTURA.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 8, "publicado_em": "2025-10-06T08:32:05.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1212458/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1212458/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 345 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }