{
  "compra": {
    "id": 467586,
    "pncp": "76179829000165-1-000289/2025",
    "objeto": "Aluguel do Auditório Salvador de Ferrante- Guairinha.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PALMEIRA",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
    "valor_estimado": 800,
    "publicado_em": "2025-10-06T09:16:33.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Palmeira",
    "municipio_ibge": "4117701",
    "orgao_cnpj": "76179829000165",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 289,
    "atualizado_em": "2025-10-06T09:16:33.000Z",
    "informacao_complementar": "Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Palmeira vem por meio deste justificar a necessidade de locação do Auditório Salvador de Ferrante – Guairinha, localizado no Centro Cultural Teatro Guaíra, para a realização da apresentação da Orquestra Municipal de Palmeira, no dia 12 de novembro de 2025. A Orquestra Municipal de Palmeira constitui-se em importante patrimônio cultural do Município, desempenhando papel essencial na promoção do acesso à música erudita e popular, bem como na valorização de talentos locais e na difusão da cultura junto à comunidade. O evento em questão tem caráter institucional, artístico e social, integrando-se ao calendário de atividades culturais da Prefeitura e fortalecendo a imagem da Orquestra e do Município em âmbito estadual. A utilização do auditório possibilitará que a Orquestra Municipal de Palmeira se apresente em um dos mais prestigiados palcos do Estado do Paraná, ampliando sua visibilidade e consolidando o compromisso da Prefeitura de Palmeira com a valorização da cultura, a democratização do acesso à arte e a difusão do trabalho dos músicos locais. Dessa forma, diante da natureza singular do espaço e de sua inviabilidade de substituição por outro local equivalente, configura-se a necessidade de locação direta, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tratar-se de contratação de espaço com fornecedor exclusivo. Portanto, a locação do Auditório Salvador de Ferrante – Guairinha mostra-se indispensável para a realização do evento, sendo medida adequada, justificada e de relevante interesse público.",
    "processo": "24251/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76179829000165/2025/289"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1211559,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Termo de Inexigibilidade 104-2025.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-10-06T09:16:33.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1211559/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1211559/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 345
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}