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    "id": 47092,
    "pncp": "06165937000101-1-000003/2026",
    "objeto": "O credenciamento de Leiloeiros Oficiais, com estrutura técnica, operacional e tecnológica necessária para preparar, organizar e conduzir leilões eletrônicos via web, visando à alienação onerosa de bens móveis e veículos pertencentes ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal – CRMV-DF, classificados como obsoletos, sucateados, irrecuperáveis, inservíveis, ociosos e/ou de recuperação antieconômica, conforme condições e exigências deste instrumento.",
    "uf": "DF",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF",
    "unidade": "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DF",
    "valor_estimado": 0,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Brasília",
    "municipio_ibge": "5300108",
    "orgao_cnpj": "06165937000101",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 3,
    "atualizado_em": "2026-01-29T15:52:26.000Z",
    "informacao_complementar": "O Edital de Credenciamento terá vigência máxima de 15 dias úteis.\nO credenciamento terá vigência inicial de 12 (doze) meses, a partir de sua homologação, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, caso haja interesse da Administração.\nPoderão participar deste credenciamento, Leiloeiros Oficiais, assim reconhecidos e devidamente matriculados na Junta Comercial do Distrito Federal, de acordo com a Instrução Normativa DREI nº 52, de 2022.\nOs leilões ocorrerão exclusivamente de forma eletrônica, por meio de plataforma digital própria, segura e validada, conforme os requisitos legais de transparência, integridade de dados e rastreabilidade.\nO valor total estimado da remuneração é de 5% (cinco por cento) sobre o valor de cada lote efetivamente arrematado, a ser pago pelo arrematante. \nA taxa de comissão é fixa e irreajustável. \nNão será admitida a subcontratação para o objeto licitatório, salvo no caso de serviços auxiliares, tais como transportadora, locação de galpão, entre outros necessários para operacionalização do leilão, mediante prévia anuência da Administração e às custas da Contratada.",
    "processo": "0120023.00000058/2025-22",
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