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    "pncp": "28543098000142-1-000002/2026",
    "objeto": "Contratação de Empresas Especializadas para Perícia Médica: Prestação de serviços médicos especializados para realização de perícias de saúde para os beneficiários e servidores do Município de Niterói, de acorod com o Edital e demais anexos.",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "NITEROI PREV",
    "unidade": "NITEROI PREVI",
    "valor_estimado": 2554800,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Niterói",
    "municipio_ibge": "3303302",
    "orgao_cnpj": "28543098000142",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 2,
    "atualizado_em": "2026-01-29T17:35:31.000Z",
    "informacao_complementar": "Prestação de serviços médicos especializados para realização de perícias de saúde para os beneficiários do Município de Niterói. Fundamentada pela Lei nº 14.133/21 que estabelece o Credenciamento como um procedimento auxiliar de Inexigibilidade, utilizando-se da hipótese prevista no Art. 74, inciso IV e Art. 79, inciso I.",
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