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  "compra": {
    "id": 471302,
    "pncp": "45318466000178-1-000337/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDREGULHO-SP.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PEDREGULHO",
    "unidade": "SECRETARIA DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 26826,
    "publicado_em": "2025-10-03T09:54:47.000Z",
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    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Pedregulho",
    "municipio_ibge": "3537008",
    "orgao_cnpj": "45318466000178",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 337,
    "atualizado_em": "2025-10-03T09:54:47.000Z",
    "informacao_complementar": "O presente pedido de contratação se justifica diante da ordem judicial exarada dos autos dos processos 1001267-75.2025.8.26.0434, que determina o imediato atendimento do paciente E. M., pois está em constante risco por ser portador de FERIDA EXPOSTA NO PÉ ESQUERDO e em situação de vulnerabilidade. É necessário o fornecimento do tratamento diário sob risco de agravamento do quadro.\nComo o Município não dispõe do serviço determinado pela ordem judicial, nem possui contrato em vigor de referido objeto com terceiros, e tendo em vista a existência de provimento jurisdicional determinando à administração Municipal que promova de imediato, prestação específica, que não comporta decurso de tempo necessário para abertura de processo de licitação, torna-se necessário promover a presente contratação direta.",
    "processo": "50226/2025",
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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