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  "compra": {
    "id": 472621,
    "pncp": "83102640000130-1-000500/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE JOGOS (4 UNIDADE) DE LÂMINA CURVA 5/8 (13 FUROS), CONTENDO PORCA 5/8 E PARAFUSOS 5/8 PARA TROCA NA MOTONIVELADORA CASE 845B PERTENCENTE A SECRETARIA DE URBANISMO. PD 23782.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA",
    "unidade": "Departamento de Urbanismo",
    "valor_estimado": 3641.6,
    "publicado_em": "2025-10-03T14:50:32.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ituporanga",
    "municipio_ibge": "4208500",
    "orgao_cnpj": "83102640000130",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 500,
    "atualizado_em": "2025-10-03T14:50:32.000Z",
    "informacao_complementar": "A secretaria de Urbanismo e Obras vem através deste solicitar por meio de dispensa de\nlicitação simplificada, conforme Art. 29 do Decreto municipal 0004/2023 à aquisição de\nLÂMINAS, PARAFUSOS E PORCAS da Motoniveladora Case 845B que se faz\nnecessário a troca devido ao desgaste que as Lâminas sofrem para realizar a retificação\nnas estradas não pavimentadas, isso requer a troca para que não danifique o suporte das\nlâminas, além de este componente ser essencial para o correto funcionamento do\nequipamento.\nTal pedido se justifica-se ainda devido o pregão 04/2024 que tem por objeto a aquisição\nde peças e serviços para manutenção de maquinário pesado ter finalizado o saldo para\ncontratações, necessitando-se assim realizar a dispensa de licitação por não haver\nprocesso licitatório desta natureza homologado para contratação. Torna-se ainda\nindispensável esta contratação para que não haja interrompimento dos serviços prestados\ncom este maquinário.",
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