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  "compra": {
    "id": 4733014,
    "pncp": "83102640000130-1-000272/2026",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E LIMPEZA DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO SPLIT DAS SALAS DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA NA DPCO E PROVAS NA CIRETRAN/DRP DE ITUPORANGA. PD 11393.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA",
    "unidade": "Secretaria da Fazenda",
    "valor_estimado": 1300,
    "publicado_em": "2026-05-20T15:08:48.000Z",
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    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ituporanga",
    "municipio_ibge": "4208500",
    "orgao_cnpj": "83102640000130",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 272,
    "atualizado_em": "2026-05-20T15:08:48.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando a aquisição de novo ar condicionado, se faz necessário a sua instalação\nnas sala de Boletim de Ocorrência da DPCO, onde há um aparelho de ar\ncondicionado split mais antigo e que necessita de limpeza. Esse aparelho de ar\ncondicionado split mais antigo será retirado do local e, consequentemente, instalado\nna sala de provas da CIRETRAN/DRP, a qual justifica-se pela essencialidade do\nequipamento para assegurar o ambiente adequado à realização das provas teóricas de\nCNH, sob pena de violação ao princípio da eficiência administrativa (art. 37, caput,\nCF/88) e à dignidade dos usuários. O aparelho de ar condicionado de parede\ndanificado, o qual encontra-se na sala de procas CIRETRAN/DRP, sem possibilidade\nde reparo, compromete a salubridade e a concentração dos candidatos, afetando a\nisonomia e a validade dos exames. A recomposição do bem móvel inservível atende à\nnecessidade do serviço público, conforme preconiza a Lei 14.133/21 e o dever de\nmanutenção da infraestrutura da CIRETRAN.",
    "processo": "279/2026",
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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