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    "id": 4733232,
    "pncp": "13128780004512-1-000012/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS SOCIAIS PARA A EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTAS A DESASTRES, NO BAIRRO AMÉRICA, POR MEIO AO CONTRATO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Nº 1095838-72, OPERADO COM RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO – OGU, CONFORME AVISO DE CONTRATAÇÃO E SEUS ANEXOS.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ARACAJU",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL",
    "valor_estimado": 45333.23,
    "publicado_em": "2026-05-20T15:25:59.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-05-28T09:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-05-28T15:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "13128780004512",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 12,
    "atualizado_em": "2026-05-20T15:25:59.000Z",
    "informacao_complementar": "A CONTRATAÇÃO VISA À EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL (TS) JUNTO ÀS 53 (CINQUENTA E TRÊS) FAMÍLIAS RESIDENTES NO BAIRRO AMÉRICA, ZONA NORTE DA CAPITAL SERGIPANA, NO CONTEXTO DAS INTERVENÇÕES REALIZADAS EM ÁREAS DE ENCOSTA, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA POLÍTICA HABITACIONAL, URBANA E SOCIAL.\n\nA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DECORRE DA OBRIGATORIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO SOCIAL COMO INSTRUMENTO ESSENCIAL DE ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS PELAS INTERVENÇÕES FÍSICAS, CONFORME LEGISLAÇÃO E NORMATIVOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES. AS AÇÕES TÊM COMO OBJETIVO PROMOVER A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA, FORTALECER A CIDADANIA, INCENTIVAR O PROTAGONISMO SOCIAL E CONTRIBUIR PARA A MITIGAÇÃO DE RISCOS SOCIOAMBIENTAIS, TAIS COMO DESLIZAMENTOS, INUNDAÇÕES E EROSÃO DO SOLO.\n\nA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL QUALIFICADA E METODOLOGIA ADEQUADA PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DAS AÇÕES NAS ÁREAS SOCIAL, AMBIENTAL, EDUCATIVA E COMUNITÁRIA.\n\nOS SERVIÇOS DEVERÃO OBSERVAR METODOLOGIA COMPATÍVEL COM OS EIXOS ESTABELECIDOS NA PORTARIA MCID Nº 75/2025, ESPECIALMENTE OS RELACIONADOS À MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, SUSTENTABILIDADE DA INTERVENÇÃO, SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, PROMOÇÃO DA SAÚDE, DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO, CIDADANIA E CULTURA.\n\nQUANTO AO PARCELAMENTO, CONCLUI-SE PELA INVIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA DA DIVISÃO DO OBJETO, UMA VEZ QUE O FRACIONAMENTO PODE COMPROMETER A UNIDADE METODOLÓGICA, A INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES E A EFETIVIDADE DOS RESULTADOS, DEVENDO A EXECUÇÃO OCORRER DE FORMA GLOBAL.\n\nA CONTRATAÇÃO ENCONTRA RESPALDO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE E MOSTRA-SE ESSENCIAL PARA ASSEGURAR A ADEQUADA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL, GARANTINDO EFETIVIDADE ÀS AÇÕES SOCIAIS, AMBIENTAIS E COMUNITÁRIAS PREVISTAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.",
    "processo": "DI0262/2026",
    "prazos": {
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