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    "id": 474639,
    "pncp": "00509018000113-1-002700/2025",
    "objeto": "Contratação de Empresa de Engenharia ou Arquitetura para a execução de reforma do Prédio Anexo I do TRE-BA, localizado na 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, Salvador - BA, sob o regime de empreitada por preço unitário",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Concorrência - Eletrônica",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL",
    "unidade": "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Salvador",
    "municipio_ibge": "2927408",
    "orgao_cnpj": "00509018000113",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 2700,
    "atualizado_em": "2025-10-02T07:23:33.000Z",
    "informacao_complementar": "O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7081       Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=07001303900022025",
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