{
  "compra": {
    "id": 476241,
    "pncp": "18140764000148-1-000144/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE DIREITO DE USO (LICENCIAMENTO) DE SOLUÇÃO WEB, EM PLATAFORMA DE PORTAL INTEGRADOR, COM CAPACIDADE DE INTERLIGAÇÃO, POR MEIO DE API OU LINKAGEM SEGURA, AO SISTEMA ATUALMENTE EM USO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO/MG, DENOMINADO SISTEMA DE PROTOCOLO E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS, BEM COMO AOS SISTEMAS QUE VIEREM A SER IMPLANTADOS, CONTEMPLANDO, NO MÍNIMO, A INTEGRAÇÃO COM O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ONLINE E O SISTEMA DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SACRAMENTO",
    "unidade": "MUNICÍPIO DE SACRAMENTO/MG",
    "valor_estimado": 209866.68,
    "publicado_em": "2025-10-02T14:48:31.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-10-02T16:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-10-17T09:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Sacramento",
    "municipio_ibge": "3156908",
    "orgao_cnpj": "18140764000148",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 144,
    "atualizado_em": "2025-10-02T14:48:31.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "155/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-10-02T16:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-10-17T09:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-10-14",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18140764000148/2025/144"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1235971,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "PREGAO ELETRONICO 0472025  SERVICOS DE CESSAO DE",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-10-02T14:48:31.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1235971/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1235971/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1235972,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO  PE 0472025",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-01-20T08:31:54.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1235972/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1235972/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 349
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-10-02T16:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2025-10-17T09:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-10-14",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}