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    "id": 4763,
    "pncp": "13458732000171-1-000004/2026",
    "objeto": "Contratação de pessoa física especializada em design gráfico para atender às demandas da Câmara Municipal. O profissional contratado deverá realizar as seguintes atividades: - Criação e desenvolvimento de peças gráficas: Logotipos, banners, folders, cartazes etc. - Diagramação de materiais impressos: Revistas, informativos, manuais etc. - Elaboração de layouts para mídias digitais: Redes sociais, websites, e-mails marketing etc. - Edição de imagens e vídeos: Tratamento de fotos, produção de víde",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIPE",
    "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE",
    "valor_estimado": 40700,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Felipe",
    "municipio_ibge": "2929107",
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    "ano_compra": 2026,
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