{ "compra": { "id": 478213, "pncp": "04420980000132-1-000008/2025", "objeto": "A presente contratação tem por objeto a aquisição de 20 (vinte) garrafões de água mineral natural, sem gás, acondicionados em embalagens retornáveis com capacidade de 20 (vinte) litros cada, destinados ao abastecimento e consumo interno do Escritório Regional de Vilhena - Jucer.", "uf": "RO", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA", "unidade": "ERO-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA", "valor_estimado": 330, "publicado_em": "2025-10-02T13:06:00.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Porto Velho", "municipio_ibge": "1100205", "orgao_cnpj": "04420980000132", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 8, "atualizado_em": "2025-10-02T13:06:00.000Z", "informacao_complementar": "A água deve ser envasada em garrafão com capacidade para acondicionamento de 20 litros, lacrado que devem ter boa aparência, sem arranhões e sujidades e devem ser transparentes e não podem apresentar odores do tipo queimado, óleo lubrificante, adocicado, de matéria oxidada, de parafina e outros; deverão ser em policarbonato, polipropileno ou resina própria, (PET), lisos, devem vir com tampa impermeável protetora e lacre de segurança, para garantir a sua inviolabilidade e evitar contaminações externas, e atender ao disposto na portaria nº 451/97 do Ministério da Saúde e deverá cumprir os padrões estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e ter prazo de validade de no mínimo de 6 (seis) e máximo de 12 (doze) meses, contados da data do envasamento do produto, e essa validade deverá estar gravada em alto relevo em lugar visível no garrafão, no rótulo ou na vedação das embalagens, conforme Portaria nº 387/08, com a redação da Portaria nº 358/09 do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, e deverá apresentar rótulo-padrão aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM (Decreto-Lei nº 7.841/45) e registrado no Ministério da Saúde.", "processo": "0018.001508/2025-01", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04420980000132/2025/8" }, "documentos": [ { "id": 1238742, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "SEI_0064681174_Justificativa.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-10-02T13:06:01.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": 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