{ "compra": { "id": 479270, "pncp": "00394502000144-1-008242/2025", "objeto": "Serviço de revisão completa de 02 (dois) compressores elétricos do Navio-Patrulha Bracuí, incluindo fornecimento de mão de obra, materiais, substituição de peças, testes de funcionamento e emissão de relatório técnico, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.", "uf": "PA", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "COMANDO DA MARINHA", "unidade": "NAVIO PATRULHA BRACUÍ", "valor_estimado": 62686.66, "publicado_em": "2025-10-02T16:08:27.000Z", "abertura_proposta": "2025-10-03T14:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-10-08T08:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Belém", "municipio_ibge": "1501402", "orgao_cnpj": "00394502000144", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 8242, "atualizado_em": "2025-10-02T16:08:27.000Z", "informacao_complementar": "A presente contratação tem por objeto a revisão completa de 02 (dois) compressores elétricos do Navio-Patrulha Bracuí, abrangendo desmontagem, limpeza, inspeção, substituição de componentes danificados, remontagem, testes de funcionamento, pintura, ajustes necessários e emissão de relatório técnico. A empresa contratada deverá fornecer mão de obra especializada e todos os materiais necessários para a execução do serviço, responsabilizando-se pelo correto funcionamento dos equipamentos após a revisão.\n\nA revisão dos compressores é essencial para manter a disponibilidade operativa do navio, uma vez que o sistema de ar comprimido é fundamental para diversos equipamentos de bordo. A falta de manutenção adequada pode comprometer a segurança e a eficiência operacional, impactando diretamente as atividades desempenhadas pela OM.\n\nA contratação será realizada mediante dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência anexados ao processo.\n\nA empresa contratada deverá comprovar capacidade técnica mediante apresentação de atestados de serviços similares, possuir oficina própria ou credenciada apta a atendar às demandas de manutenção e instalação, apresentar cronograma detalhado de execução garantindo o cumprimento do prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, apresentar certidões negativas atualizadas sem qualquer restrição fiscal, trabalhista ou jurídica (Receita Federal, PGFN, INSS, Justiça do Trabalho, falência/recuperação judicial), e assegurar a utilização de peças originais ou compatíveis com certificação de procedência, conforme especificações técnicas do fabricante.", "processo": "63462.000368/2025-17", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-10-03T14:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-10-08T08:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-10-03", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394502000144/2025/8242" }, "documentos": [ { "id": 1233497, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "6_-_Autorizacao_de_abertura_do_OD_assinado.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-10-02T16:08:27.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1233497/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1233497/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1233498, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "12_-_Aviso_de_Contratacao_assinado_assinado.pdf", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-10-02T16:08:28.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1233498/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1233498/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1233499, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "3_-_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda_assinado-1_assinado.pdf", "tipo": "DFD", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-10-02T16:08:28.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1233499/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1233499/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1233500, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "4 - 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