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    "pncp": "02318396000145-1-000074/2025",
    "objeto": "Locação de terreno, na Rua da Igreja, onde encontra-se situado dois reservatórios no povoado de São Fernando, no município de Muriaé-MG.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR",
    "unidade": "ADMINISTRAÇÃO",
    "valor_estimado": 6309.72,
    "publicado_em": "2025-10-02T15:53:59.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Muriaé",
    "municipio_ibge": "3143906",
    "orgao_cnpj": "02318396000145",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 74,
    "atualizado_em": "2025-12-30T10:13:28.000Z",
    "informacao_complementar": "Desta forma como os serviços essenciais demandam de continuidade na prestação dos serviços considerando que as mesmas advêm de necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.\r\nA justificativa para a solicitação de locação de terreno reside na necessidade permanente de garantir a preservação de diversas estruturas para os sistemas de distribuição de água, tendo em vista que no presente terreno se encontra instalado 2 (dois) reservatórios, sendo este responsável por todo o abastecimento de água potável do povoado de São Fernando.\r\nÉ fundamental ressaltar que a continuidade dos serviços prestados pela Divisão de Águas e Esgotos do DEMSUR é essencial para a preservação da infraestrutura urbana e que a ausência desta locação pode resultar em uma precarização nos serviços prestados, causando transtornos à comunidade e comprometendo o bom andamento das atividades, e, consequentemente, a qualidade de vida da população.\r\nAdemais, tal contratação se faz ainda necessária em virtude de atualmente o DEMSUR não fazer qualquer compensação financeira ao proprietário, visto que em outras tratativas o mesmo não aceitou assinar a contratação.\r\n",
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