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  "compra": {
    "id": 480608,
    "pncp": "03983541000175-1-000166/2025",
    "objeto": "ADESÃO - contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de mobiliários (poltronas fixas), para os prédios do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme proposta anexa e nos termos do Edital PE nº 011/2024 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e seus anexos, que vinculam esta contratação independentemente de transcrição.",
    "uf": "MS",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL",
    "unidade": "MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL",
    "valor_estimado": 128648,
    "publicado_em": "2025-10-02T15:57:11.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 50,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Campo Grande",
    "municipio_ibge": "5002704",
    "orgao_cnpj": "03983541000175",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 166,
    "atualizado_em": "2025-10-02T15:57:11.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando que o sistema Contratos.gov não permite a publicação no PNCP de instrumentos contratuais oriundos de contratações formalizadas fora do ambiente de compras do Governo Federal, institui-se, em caráter provisório, este procedimento alternativo, a fim de assegurar a devida publicidade e transparência de atos contratuais provenientes de outros sistemas operacionais.",
    "processo": "09.2025.00002312-1",
    "prazos": {
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      "titulo": "6 - Atesto da Administracao - OCR.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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