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    "pncp": "14911565000135-1-000015/2025",
    "objeto": "Contratação de curso online sobre Impactos da Emenda 136 no RPPS Base de PASEP e Taxa de Administração, a ser realizado em 08 de outubro de 2025, com carga horária de 8 horas-aula, na modalidade on-line.\nO curso abordará a interpretação e contabilização da nova base do PASEP para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) após a promulgação da Emenda Constitucional 136/2025, a metodologia para elaboração da base de cálculo, a correta contabilização da taxa de administração, e as implicações fiscais e legais decorrentes da nova legislação, cujas quantidades, especificações detalhadas e preços unitário e total encontram-se dispostas neste processo.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TIMBO",
    "unidade": "Administracao do Timboprev",
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