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  "compra": {
    "id": 4843376,
    "pncp": "46195079000154-1-000349/2026",
    "objeto": "1. SOLICITAÇÃO DO INSUMO PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL – DIETA ESPECIALIZADA POLIMÉRICA, ACRESCIDA DE TGFB2 – MODULEN – 36 LATAS 400GRAMAS CADA.\t",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE JAHU",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU",
    "valor_estimado": 12863.52,
    "publicado_em": "2026-05-21T14:51:14.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Jaú",
    "municipio_ibge": "3525300",
    "orgao_cnpj": "46195079000154",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 349,
    "atualizado_em": "2026-05-21T14:51:14.000Z",
    "informacao_complementar": "1. Justifica-se a aquisição, pois trata-se de decisões judiciais e inexistem nos quadros atuais da administração pública, ata de registro de preço vigente. Informamos que o insumo é item acudido em Pregão 193/2024, com saldo zero e item não acudido em Pregão 120/2025. As tratativas para abertura de novo processo licitatório está protocolado em PG 1646/2026. Dessa forma, a contratação por dispensa é amparada pela Lei nº 14.133/2021, especialmente pelo art. 75, inciso III.\t\r\n",
    "processo": "260",
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