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    "pncp": "00509968000148-1-003244/2025",
    "objeto": "Aquisição de Materiais e Equipamentos para o Ambulatório do Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência em anexo.",
    "uf": "AM",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO",
    "unidade": "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO",
    "valor_estimado": 24635.52,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Manaus",
    "municipio_ibge": "1302603",
    "orgao_cnpj": "00509968000148",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 3244,
    "atualizado_em": "2025-10-01T15:06:01.000Z",
    "informacao_complementar": "Aquisição de Materiais e Equipamentos para o Ambulatório do Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência em anexo. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e a descrita no TERMO DE REFERÊNCIA anexado ao sistema, prevalecem estas últimas. Item com descrição diferente da solicitada será desclassificado. O valor cotado deve considerar todas as despesas de entrega do material. A Entrega dos equipamentos deverá ser efetivada no prazo máximo de 15 dias corridos a contar do recebimento da Nota de Empenho ou Autorização de Fornecimento de Bens (AFB),emitida pela Contratante, podendo ser prorrogada, excepcionalmente, por até igual período, desde que justificado previamente pelo Contratado e autorizado pela Contratante.. Em caso de Dúvidas (92) 3621-7238 – ASCOM ou no e-mail: ascom.11@trt11.jus.br. A empresa que apresentar o menor valor será chamada a apresentar proposta definitiva e documentos de habilitação. Todas as empresas contratadas através do sistema de dispensa eletrônica estão sujeitas ao disposto na Lei 14.133/2021.",
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