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    "pncp": "76973692000116-1-000108/2025",
    "objeto": "Curso  para membros da Rede de Proteção e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE QUERENCIA DO NORTE",
    "unidade": "Unidade administrativa",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XV",
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    "municipio": "Querência do Norte",
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    "orgao_cnpj": "76973692000116",
    "ano_compra": 2025,
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    "atualizado_em": "2025-10-01T15:26:24.000Z",
    "informacao_complementar": "A Rede de Proteção e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Querência do Norte PR em consonância com os princípios e diretrizes da Deliberação nº 013/2025 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (CEDCA-PR) que visa ao fortalecimento da Política Pública de promoção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.\r\nA necessidade da contratação justifica-se diante da demanda urgente por qualificação técnica e instrumentalização dos atores que compõem a Rede de Proteção e o CMDCA, considerando-se a complexidade das situações que envolvem violações de direitos, a necessidade de articulação intersetorial eficaz, bem como o cumprimento das atribuições legais de cada órgão e entidade envolvida na proteção integral de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).\r\n",
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