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    "id": 486401,
    "pncp": "11370658000101-1-000106/2025",
    "objeto": "LOCAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) MARIANO DO NASCIMENTO.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CRISTÓVÃO/SE",
    "valor_estimado": 30000,
    "publicado_em": "2025-10-01T10:06:35.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 17,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Cristóvão",
    "municipio_ibge": "2806701",
    "orgao_cnpj": "11370658000101",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 106,
    "atualizado_em": "2025-10-01T10:06:35.000Z",
    "informacao_complementar": "A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VEM ATRAVÉS DO PRESENTE DOCUMENTO EXPOR OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL, ONDE ENCONTRA-SE EM FUNCIONAMENTO UMA UNIDADE DE SAÚDE INTITULADA MARIANO NASCIMENTO, LOCALIZADO NA RUA ALAN SILVA, Nº 131, CONJUNTO ROSA MARIA, NA CIDADE DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, CEP. 49100-000.\n\nO IMÓVEL LOCADO APRESENTA AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA UTILIZAÇÃO DO FIM PRETENDIDO, ESSENCIALMENTE NO TOCANTE AO ESPAÇO FÍSICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO, POSSUINDO AMPLO ESPAÇO, LUMINOSIDADE ADEQUADA, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS E NECESSIDADES DESTA SECRETARIA, POSTO QUE A INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO COADUNAM-SE PERFEITAMENTE COM AS CARÊNCIAS DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\n\nA LOCAÇÃO DESTE IMÓVEL É ESSENCIAL PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE QUE ATENDE A POPULAÇÃO DA REGIÃO, TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL ATUALMENTE É ONDE ENCONTRA-SE EM FUNCIONAMENTO UMA UNIDADE DE SAÚDE INTITULADA MARIANO NASCIMENTO.\n\nCONSIDERANDO QUE A CONTINUIDADE DA LOCAÇÃO JÁ CONTRATADA MINIMIZARIA O CUSTO PARA A ADMINISTRAÇÃO, EVITANDO INADAPTAÇÕES QUE PODERIAM GERAR CUSTOS E TRANSTORNOS E PREJUÍZOS À POPULAÇÃO;\n\nDESSA FORMA, TENDO EM VISTA O LAUDO FEITO PELA ENGENHEIRA GABRIELLA SANTOS PEREIRA CREA/SE: 2700337328 , O ALUGUEL PASSARÁ AO VALOR MENSAL ATUALIZADO DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).\n\nSOB O PONTO DE VISTA LEGAL, O ART. 107 DA LEI 14.133/2021, PREVÊ QUE O PRAZO DE DURAÇÃO DOS CONTRATOS DE NATUREZA CONTINUADA, COMO É O CASO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PODEM CHEGAR A 120 (CENTO E VINTE) MESES.\n\nDESSA FORMA, SOMOS POR JUSTIFICAR A LOCAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO V, ART. 74 DA LEI Nº 14.133, DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ALAN SILVA, Nº 131, CONJUNTO ROSA MARIA, NA CIDADE DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, CEP. 49100-000, ONDE ENCONTRA-SE EM FUNCIONAMENTO A UNIDADE DE SAÚDE INTITULADA MARIANO NASCIMENTO, PELO PRAZO DE 12(DOZE) MESES, PODENDO SER REINCIDIDO OU PRORROGADO NOS TERMOS DO ART. 107, DA LEI 14.133/21, DE ACORDO COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CRISTÓVÃO/SE.",
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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