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    "id": 4871,
    "pncp": "04246743000105-1-000001/2024",
    "objeto": "Contratação de empresa para prestação de serviços de seguro total (cobertura compreensiva); responsabilidade civil facultativa (RCF); cobertura de vidros (para substituição – inclusive para-brisas, retrovisores, faróis, lanternas, vidros laterais e reparos); danos materiais (DM) e danos corporais/pessoais (DC/DP); assistência 24 (vinte e quatro) horas; e acidentes pessoais de passageiros (APP), para os 14 (quatorze) veículos oficiais que compõem a frota da Câmara Municipal de Miguel Pereira, durante o período de 12 (doze) meses.",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA - RJ",
    "valor_estimado": 34199.99,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Miguel Pereira",
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    "orgao_cnpj": "04246743000105",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 1,
    "atualizado_em": "2026-02-09T16:06:58.000Z",
    "informacao_complementar": null,
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