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    "pncp": "46578514000120-1-000341/2025",
    "objeto": "C)\tCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE KITS DE SINALIZAÇÃO ACÚSTICO/VISUAL EM UMA MOTOCICLETA YAMAHA LANDER, ANO 2008, PLACAS BFZ5978, UTILIZADA PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) - FUNDAMENTO: ARTIGO - 75, § 7º DA LEI 14.133/2021.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PERUIBE",
    "unidade": "Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe - SP",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Peruíbe",
    "municipio_ibge": "3537602",
    "orgao_cnpj": "46578514000120",
    "ano_compra": 2025,
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    "atualizado_em": "2025-09-30T08:18:01.000Z",
    "informacao_complementar": "1) PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 75, § 7º DA LEI 14.133/2021. OBSERVA-SE A IMPOSSIBILIDADE DE SELECIONAR TAL MODALIDADE NO COMPRAS BR, OBRIGANDO-NOS A UTILIZAR O \"ART. 75, INCISO I\" DO CAMPO \"AMPARO LEGAL\", A SER POSTERIOMENTE DESCONSIDERADO, POIS NÃO SE TRATA DESTE INSTITUTO JURÍDICO.\n\n2) CASO O FORNECEDOR NÃO TENHA EM SEU CNAE AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DO SOLICITADO, NÃO O FAÇA, O QUE ACARRETARIA ATRASO DOS TRÂMITES DE COMPRA.\n\n3) OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS SOLICITADOS, DEVEM ESTAR DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA, ENCAMINHADO PELA PASTA REQUISITANTE.",
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