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    "pncp": "92871466000180-1-000104/2026",
    "objeto": "Despesa visando servicos de Curso On line  Condutas durante o Mandato   principais apontamentos do TCE RS que levaram emissao de Parecer Desfavoravel nas Contas Anuais do a  Prefeito a  e a Reprovacao de Contas Ordinarias do a  Presidente a  da Camara e Gestores da Administracao Indireta  que ocorrera no dia 26 de fevereiro de 2026  das 08h as 12h e no dia 27 de fevereiro de 2026  das 08h as 12h. Justificativa da despesa  A capacitacao justifica se pela necessidade permanente de aperfeicoamento e atualizacao tecnica dos agentes publicos  especialmente gestores  ordenadores de despesa e servidores que atuam diretamente nas areas administrativa  financeira  contabil e de controle interno  visando a correta observancia das normas constitucionais  legais e infralegais que regem a Administracao Publica. O conteudo programatico do curso e diretamente relacionado as principais falhas e impropriedades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul  TCE RS   que tem resultado  de forma recorrente  na emissao de pareceres desfavoraveis as contas anuais do Chefe do Poder Executivo  bem como na reprovacao de contas de Presidentes de Camaras Municipais e gestores da Administracao Direta e Indireta. Assim  a capacitacao possui carater preventivo  educativo e estrategico  contribuindo para a mitigacao de riscos  correcao de procedimentos e fortalecimento da governanca publica. Ressalta se que o investimento em capacitacao e medida que atende aos principios da legalidade  eficiencia  economicidade e interesse publico  uma vez que a adocao de boas praticas administrativas e o alinhamento as orientacoes do orgao de controle externo reduzem significativamente a ocorrencia de irregularidades  a instauracao de processos de responsabilizacao e eventuais sancoes aos gestores  inclusive de natureza pessoal. Alem disso  a realizacao do curso na modalidade on line possibilita maior alcance dos participantes  reducao de custos com deslocamento e diarias  bem como maior flexibilidade de participacao  atendendo ao principio da economicidade e a racionalizacao dos recursos publicos. Diante do exposto  resta evidenciada a pertinencia  necessidade e relevancia da contratacao  a qual se mostra plenamente alinhada as demandas da Administracao Publica Municipal e as exigencias de controle  transparencia e responsabilidade na gestao dos recursos publicos.",
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    "unidade": "Prefeitura Municipal de Picada Cafe",
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