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    "id": 49005,
    "pncp": "18243253000151-1-000017/2026",
    "objeto": "CAMINHÃO USADO NO TRANSPORTE DE ITENS, QUE SERÃO DOADOS PELO ESTADO, EM FAVOR DE VITIMAS DE CALAMIDADES.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE FAMA",
    "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
    "valor_estimado": 5166,
    "publicado_em": "2026-01-28T08:15:05.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fama",
    "municipio_ibge": "3125200",
    "orgao_cnpj": "18243253000151",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 17,
    "atualizado_em": "2026-01-28T08:15:05.000Z",
    "informacao_complementar": "Entrega rápida de itens essenciais às famílias desalojadas em Fama-MG. Redução de impactos adversos decorrentes da calamidade, promovendo tranquilidade, segurança e condições mínimas de sobrevivência. Fortalecimento da assistência humanitária do Estado, demonstrando compromisso com a população atingida e com a gestão responsável de recursos públicos. A logística de retirada dos itens em Belo Horizonte, seguida do transporte para a região atingida, requer um meio de transporte adequado para inventory de grandes volumes e diferentes tipos de itens, com segurança, rapidez e confiabilidade. A iniciativa está alinhada aos princípios de transparência, responsabilidade fiscal e gestão eficiente de bens públicos.\r\nSerá mantido registro de todos os itens transportados, bem como notas fiscais e comprovantes de entrega, com relatório de atividades para prestação de contas. Retirada em Belo Horizonte, Transporte/Deslocamento para Fama-MG, e entrega aos pontos de apoio em Fama-MG. Este aluguel de caminhão usado tem papel essencial para viabilizar a entrega tempestiva de doações à população atingida pelo vendaval em Fama-MG, contribuindo para a reconstrução de condições de vida dignas e a assistência humanitária prevista pelo Estado.",
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