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    "pncp": "45301264000113-1-000463/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em festas e eventos para o\r\n“Baile do Idoso”, Dj, som e iluminação. ",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MOGI-GUACU",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu",
    "valor_estimado": 3766.69,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Mogi Guaçu",
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    "orgao_cnpj": "45301264000113",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 463,
    "atualizado_em": "2025-09-30T10:23:54.000Z",
    "informacao_complementar": "– Conforme consta no item 0082 do Plano de Contratação Anual, solicitamos a contratação\r\nde empresa para prestação de serviços em festas e eventos.\r\n- A realização do evento em comemoração ao Dia do Idoso se justifica pela necessidade de\r\nreconhecer, valorizar e promover a inclusão social das pessoas idosas atendidas pela rede\r\nsocioassistencial do município. O evento tem como objetivo principal proporcionar um\r\nespaço de confraternização, lazer, informação e convivência, fortalecendo vínculos\r\ncomunitários e familiares, além de reforçar o papel do idoso com seus direitos.\r\n– Considerando que o envelhecimento saudável é uma prioridade prevista na Política\r\nNacional do Idoso (Lei n° 8.842/1994) e no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), a ação\r\nbusca:\r\nGarantir momentos de socialização e integração entre os participantes;\r\nOferecer atividades educativas, culturais e recreativas voltadas ao público idoso;\r\nValorizar a trajetória de vida dos idosos e combater o preconceito etário;\r\nReforçar a importância do respeito e do cuidado com esses usuários;\r\nContribuir para a promoção da saúde física, mental e emocional.\r\n– Desta forma, o evento constitui-se como uma estratégia relevante para o fortalecimento da\r\nPolítica de Assistência Social, reafirmando o compromisso do munícipio com a proteção e a\r\npromoção dos direitos da pessoa idosa.\r\n– Este evento busca reconhecer o papel dos idosos na sociedade, celebrando suas\r\nmemórias e contribuindo para a preservação de suas histórias e vivencias. O “Baile da\r\nSaudade” proporcionará um ambiente festivo e acolhedor, resgatando músicas e danças que\r\nmarcaram a juventude dessas pessoas, criando um espaço de convivência e alegria.\r\n– Acreditamos que a contratação de empresa especializada em prestação de serviços em\r\nfestas e eventos com DJ, som, e iluminação proporcionará um momento de lazer,\r\nsocialização e valorização da pessoa idosa que é o público-alvo do evento. O Baile do Idoso\r\né uma atividade que promove a convivência comunitária, o fortalecimento de vínculos sociais\r\ne familiares, além de contribuir para a saúde física, mental e emocional.\r\n- A presença de um DJ garante a animação musical adequada ao público, enquanto a\r\nestrutura de som e iluminação proporciona qualidade técnica e segurança para o evento,\r\ncriando um ambiente agradável, festivo e acolhedor garantindo a participação dos idosos\r\ncom conforto e entusiasmo. Desta forma é imprescindível a contratação do referido serviço\r\npara assegurar o sucesso do evento, oferecendo condições adequadas de infraestrutura,\r\nvalorizando os participantes.\r\n",
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