{
  "compra": {
    "id": 490413,
    "pncp": "00508903000188-1-002281/2025",
    "objeto": "ITEM 1) Cartucho Samsung MLT-D205E compatível com a impressora Samsung ML-3710ND/SCX 5637FR (16 unidades);\nITEM 2) Cartucho de toner para impressora Multifuncional Laser Samsung ProXpress série SL-M4080, código de referência MLT-D201S ou MLT-D201L (16 unidades);\nITEM 3) Unidade de imagem para impressora Samsung 5510ND, código de referência MLT-R309/SEE (8 unidades);\nITEM 4) Cartucho W2020X BK para impressora HP - MFP-M479 FDW Preto (10 unidades);\nITEM 5) Cartucho W2022X YE para impressora HP - MFP-M479 FDW Amarelo (10 unidades).\nATENÇÃO: Considerando os critérios de sustentabilidade previstos no Guia de Contratações Sustentáveis pelas Resoluções CNJ 400/2021, além do PLS-Plano de Logística Sustentável deste Tribunal, as aquisições dos itens que são objeto da presente Dispensa Eletrônica devem observar os parâmetros legais de preservação ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável.",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA",
    "unidade": "TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2025-09-30T10:56:49.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-09-30T12:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-10-07T08:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Porto Alegre",
    "municipio_ibge": "4314902",
    "orgao_cnpj": "00508903000188",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 2281,
    "atualizado_em": "2025-09-30T10:56:49.000Z",
    "informacao_complementar": "1) Poderá haver divergência entre as especificações do CATMAT e o efetivamente solicitado na presente dispensa eletrônica.  Nesses casos SEMPRE PREVALECERÃO as especificações constantes do TERMO DE REFERÊNCIA OU MODELO DE PROPOSTA, incluídos como arquivo anexo;\n2) Serão desclassificadas propostas cujo objeto não atenda às especificações ou ainda cujo valor se encontre em desacordo com o mercado.\n3) Além de documentos técnicos eventualmente requeridos no TERMO DE REFERÊNCIA OU MODELO DE PROPOSTA, será exigida das pessoas jurídicas a comprovação da regularidade fiscal federal, social e trabalhista e, das pessoas físicas, a quitação com a Fazenda Federal.  A verificação dos documentos será realizada via SICAF\n4) SANÇÕES: O INADIMPLEMENTO total ou parcial do objeto poderá acarretar, garantida a ampla defesa, na aplicação de advertência, multa de 20% sobre a parcela inadimplida, impedimento de licitar e contratar ou ainda declaração de inidoneidade, tudo na forma do art. 156 da Lei 14.133/2020. Em caso de atraso na entrega, sem justificativa por escrito aceita pela Administração, além da sujeição à pena de advertência, estará sujeita a multa de mora de de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, apurada sobre o valor total da obrigação em atraso, a contar da data final do prazo estipulado para execução do objeto, observado o limite de 12% (doze por cento).\n5) Na hipótese de multa de mora, o valor correspondente será retido cautelarmente pela Administração por ocasião do pagamento do objeto e, conforme o caso, oportunamente devolvido à fornecedora ou recolhido definitivamente ao Tesouro Nacional. A aplicação de multa de mora será registrada no histórico da fornecedora no SICAF. Na ocorrência de atraso injustificado na execução do objeto, fica facultado à Administração reconhecer a ocorrência de hipótese de INADIMPLEMENTO TOTAL, sujeitando-se a fornecedora às multas e penalidades previstas (sanções).\n6) A empresa deverá, preferencialmente, apresentar a proposta conforme MODELO anexado ao sistema por este TRF4.",
    "processo": "0009729-83.2025.4.04.8000",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-09-30T12:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-10-07T08:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-10-02",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00508903000188/2025/2281"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1274032,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "02 - Ato que Autoriza a Contratacao.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-09-30T10:56:49.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1274032/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1274032/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1274033,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "01 - Solicitacao de Orcamento.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-09-30T10:56:56.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1274033/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1274033/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 346
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-09-30T12:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2025-10-07T08:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-10-02",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}