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    "pncp": "14051123000166-1-000001/2026",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE COLORÍMETRO DIGITAL, DESTINADO À ANÁLISE DE PARÂMETROS FÍSICOQUÍMICOS DA ÁGUA, ESPECIALMENTE O CLORO RESIDUAL LIVRE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA VIGIÁGUA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETAES.",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "unidade": "Fundo Municipal de Saúde de Anchieta",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Anchieta",
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    "ano_compra": 2026,
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    "informacao_complementar": "O Programa VIGIÁGUA tem como objetivo monitorar e garantir a qualidadedaágua distribuída à população, por meio de análises físicoquímicasemicrobiológicas. Para tanto, é de fundamental importância que o MunicípiodeAnchieta disponha de equipamentos adequados, calibrados e precisos, capazesde assegurar resultados confiáveis para subsidiar as ações de vigilância. O município conta com diversos Sistemas de Abastecimento AlternativosSAA, Sistemas de Abastecimento Individual e Sistemas de AbastecimentoColetivo,todos demandando acompanhamento contínuo quanto aos parâmetrosdepotabilidade, especialmente o teor de cloro residual livre, parâmetro essencial paragarantir a eficácia da desinfecção e a segurança da água consumidaAtualmente, encontramse em tramitação os processos administrativosn260482025 e n 282932025, que apontam não conformidades na qualidadedaágua consumida pelas comunidades de Alto Pongal, Limeira e Dois IrmãosdeOlivânia, classificando o consumo como impróprio, conforme análises realizadas. Diante desse cenário, a aquisição de um colorímetro digital tornase indispensávelpara fortalecer a capacidade técnica e operacional do Programa VIGIÁGUAnomunicípio,proporcionando: Maior precisão e confiabilidade nas análises de cloro residual livre Agilidade na detecção de falhas nos processos de desinfecção Aprimoramento da tomada de decisões quanto às ações corretivasepreventivasCumprimento das exigências legais previstas na Portaria de Consolidaçãon52017 do Ministério da Saúde, Anexo XX, que estabelece os procedimentosdecontrole e vigilância da qualidade da água para consumo humano. Assim, a aquisição do colorímetro representa um investimento essencial paraofortalecimento das ações de vigilância em saúde ambiental, contribuindodiretamente para a proteção da saúde da população e para a efetiva execuçãodoPrograma VIGIÁGUA no Município de Anchieta.",
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