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  "compra": {
    "id": 4925,
    "pncp": "16726028000140-1-000088/2025",
    "objeto": "Celebração de contrato de rateio com Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas (CISAB SUL), para apoio nos serviços de saneamento básico do município de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação (Lei Federal 14.133/2021, art. 75, XI - Art. 2º, § 1º, inciso III e art. 8º, ambos da Lei Federal nº 11.107/05, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.017/07, e na lei que autorizou o ingresso do Município no referido consórcio, Lei Municipal nº 2.333/2023).",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CAPITOLIO",
    "unidade": "MUNICIPIO DE CAPITOLIO (MG)",
    "valor_estimado": 16815.6,
    "publicado_em": "2026-02-09T16:14:21.000Z",
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    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Capitólio",
    "municipio_ibge": "3112802",
    "orgao_cnpj": "16726028000140",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 88,
    "atualizado_em": "2026-02-09T16:14:21.000Z",
    "informacao_complementar": "Busca-se a contratação do consórcio, como forma de viabilizar a prestação de assessoria técnica na área de saneamento, participações de compras em conjunto, resultando em economia de recursos, inclusão em projetos de manejo dos resíduos sólidos urbanos e/ou outros itens de interesse da Administração, bem como o custeio dos serviços elencados em editais de Chamamento Público na forma de gestão associada implantada pelo CISAB SUL.\r\nAlém do mais, a contratação do consórcio, viabiliza a compra de diversos itens para a administração, com custos menores, uma vez que é realizado o rateio das despesas com o consórcio e todos os demais consorciados, o que gera uma economicidade ao município.\r\n \tDesta forma e por já ser o Município integrante do presente consórcio nos termos da Lei Municipal nº 2.333/2023, e por todo exposto, resta demostrado e justificado o objetivo da contratação.\r\n",
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