{
  "compra": {
    "id": 49456,
    "pncp": "48568372000145-1-000003/2026",
    "objeto": "O OBJETIVO DA PRESENTE ESPECIFICAÇÃO É DEFINIR, NO QUE FOR APLICÁVEL, OS CRITÉRIOS BÁSICOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO REFORÇO ESTRUTURAL DA BASE DE CONCRETO PARA INSTALAÇÃO DO GRUPO GERADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL , LOCALIZADA NA AVENIDA GOIÁS, 600 NO BAIRRO CENTRO DA CIDADE DE SÃO CAETANO DO SUL - SP, DESCREVENDO OS TRABALHOS E ESTABELECENDO OS ELEMENTOS TÉCNICOS QUE SERÃO OBSERVADOS PARA A SUA EXECUÇÃO.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL",
    "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL",
    "valor_estimado": 65239.93,
    "publicado_em": "2026-01-28T10:00:04.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Caetano do Sul",
    "municipio_ibge": "3548807",
    "orgao_cnpj": "48568372000145",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 3,
    "atualizado_em": "2026-01-28T10:00:04.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "162/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/48568372000145/2026/3"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 118391,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "AUTORIZACAO DE DISPENSA",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-28T10:00:04.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/118391/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/118391/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 231
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}