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  "compra": {
    "id": 494563,
    "pncp": "24791154000107-1-000310/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E NUTRICIONAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS HIPOSSUFICIENTES, ACOMPANHADAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO",
    "valor_estimado": 246106.25,
    "publicado_em": "2025-09-29T09:51:46.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-09-25T07:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-10-10T09:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São João do Paraíso",
    "municipio_ibge": "3162708",
    "orgao_cnpj": "24791154000107",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 310,
    "atualizado_em": "2025-11-26T09:20:34.000Z",
    "informacao_complementar": "A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E NUTRICIONAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS HIPOSSUFICIENTES, ACOMPANHADAS PELAREDE MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAISOs produtos especificados-suplemento enteral nutricionalmente completo e balanceado para via oral ou por sonda, e suplemento alimentar em pó para adultos a partir de 50 anos-são fundamentais para amanutenção e recuperação do estado nutricional de pacientes em situação de vulnerabilidade clínica e social. Tais suplementos apresentam composição balanceada de proteínas, carboidratos, lipídios, fibras, vitaminas e minerais, contribuindo para a preservação da massa muscular, saúde óssea, fortalecimento do sistema imunológico e suporte ao metabolismo energético, sendo imprescindíveis para pacientes que nãoconseguem suprir suas necessidades nutricionais apenas pela alimentação regular.A aquisição se justifica pela necessidade de garantir a continuidade do tratamento nutricional prescrito por profissionais de saúde, visando prevenir complicações clínicas, reduzir internações hospitalares, assegurara efetividade das políticas públicas de saúde e atender com presteza ordens judiciais. Ressaltese que a ausência desses insumos comprometeria diretamente a qualidade da assistência prestada, podendoocasionar agravamento do estado de saúde dos pacientes atendidos pela rede pública municipal. Dessa forma, evidenciase a essencialidade da contratação para o adequado funcionamento dos serviços desaúde, em consonância com o dever constitucional do Município de assegurar o direito à saúde e a integralidade do cuidado aos cidadãos.",
    "processo": "001934/2025",
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