{ "compra": { "id": 49506, "pncp": "46522942000130-1-000004/2026", "objeto": "aquisição de insulinas análogas destinadas ao atendimento de demandas judiciais, com entrega única", "uf": "SP", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE SANTO ANDRE", "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ", "valor_estimado": 9676.7, "publicado_em": "2026-01-28T10:11:26.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 38, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Santo André", "municipio_ibge": "3547809", "orgao_cnpj": "46522942000130", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 4, "atualizado_em": "2026-02-02T14:58:43.000Z", "informacao_complementar": "A presente aquisição se destina a dar continuidade ao cumprimento das determinações judiciais impetradas contra a Secretaria Municipal de Saúde, conforme relação de processos judiciais abaixo, a fim de garantir o tratamento medicamentoso dos usuários atendidos e promover a integralidade do cuidado:\r\nParalelamente a esta aquisição emergencial, tais insulinas estão sendo adquiridas por procedimento licitatório ordinário através do DOD Almoxarifado da Saúde nº 11/2025, ainda em fase inicial, motivo pelo qual não há como aguardar a finalização dos trâmites licitatórios sem que haja prejuízos ao atendimento da população. Os medicamentos acima relacionados encontram-se com estoques absolutamente críticos, sendo que vários itens já estão zerados. Assim, é essencial que a gestão os adquira de forma emergencial.\r\nDestaca-se que os itens objeto desta solicitação são vitais e indispensáveis para o atendimento da população que possui ações judiciais interpostas contra a Administração Pública, cujo abastecimento contínuo se faz necessário para não interromper o tratamento medicamentoso do pacientes, impedindo a descontinuidade da assistência. O desabastecimento de tais medicamentos compromete a segurança da população atendida, ocasiona o agravamento do quadro clínico dos usuários, impede e/ou retarda o início de novos tratamentos, aumenta o número de internações decorrentes da descontinuidade do tratamento medicamento e, até mesmo, pode levar a óbito. Além disso, o descumprimento das determinações judiciais traz importantes e graves consequências à Administração Pública com aplicação de penalidades, incluindo multas, bloqueio de contas, sequestro de verbas públicas e, em casos extremos, responsabilização criminal do secretário da pasta e até mesmo do Prefeito.\r\nAnte o exposto, solicitamos a aquisição dos mesmos para atendimento das demandas judiciais pelo período de 120 (cento e vinte) dias, tempo necessário para conclusão dos trâmites licitatórios.\r\nSendo assim, em face da necessidade premente de manter o abastecimento regular torna-se imperativa a abertura e prosseguimento desta aquisição com a celeridade que a emergência exige.", "processo": "12419/2025", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46522942000130/2026/4" }, "documentos": [ { "id": 118194, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "compra", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-01-28T10:11:26.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/118194/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/118194/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 118195, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "DOD 12.419-2025.pdf", "tipo": "DFD", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-02-02T15:05:51.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/118195/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/118195/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 118196, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "ETP 12.419-2025.pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 3, "publicado_em": "2026-02-02T15:06:11.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/118196/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/118196/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 118197, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "TR 12.419-2025.pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 4, "publicado_em": "2026-02-02T15:06:36.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/118197/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/118197/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 231 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }