{
  "compra": {
    "id": 495288,
    "pncp": "18668376000134-1-000130/2025",
    "objeto": "FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA DOAÇÃO A PACIENTES DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO, EM CUMPRIMENTO A ORDENS JUDICIAIS, CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MONTE BELO",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO",
    "valor_estimado": 208876.77,
    "publicado_em": "2025-09-29T16:30:54.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-09-29T17:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-10-09T09:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Monte Belo",
    "municipio_ibge": "3143005",
    "orgao_cnpj": "18668376000134",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 130,
    "atualizado_em": "2025-09-29T16:30:54.000Z",
    "informacao_complementar": "FAZ NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DOAÇÃO AOS PACIENTES A FIM DE ATENDER E CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO NO CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO. TAL AQUISIÇÃO É INDISPENSÁVEL PARA GARANTIR O TRATAMENTO MEDICAMENTOSO A ESTES PACIENTES, QUE REALIZAM ACOMPANHAMENTO MÉDICO FREQUENTEMENTE A FIM DE PROPORCIONAR MELHORIAS EM SUA QUALIDADE DE VIDA, ATRAVÉS DO USO REGULAR E CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS, DOS QUAIS DESEMPENHAM UM PAPEL CRUCIAL NO SUCESSO DE MUITOS TRATAMENTOS DE SAÚDE. RESSALTO AINDA QUE A INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO MEDICAMENTOSO DESTES PACIENTES, COLOCARÁ EM RISCO A SAÚDE E BEM-ESTAR DOS MESMOS E AINDA PODERÁ AFETAR DIRETAMENTE O MUNICÍPIO, QUE PODE SER PENALIZADO PELO DESCUMPRIMENTO DOS MANDADOS JUDICIAIS.",
    "processo": "135",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-09-29T17:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-10-09T09:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-10-06",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18668376000134/2025/130"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1282791,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "EDITAL_PRC_135_2025_PE_088_2025.pdf",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-09-29T16:30:54.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1282791/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1282791/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1282792,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "PRC_135_2025_ANALISE_PROPOSTAS.pdf",
      "tipo": "Minuta de Ata de Registro de Preços",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-10-22T16:49:03.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1282792/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1282792/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1282793,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "ATA_PREGAO_PRC_135_2025.pdf",
      "tipo": "Minuta de Ata de Registro de Preços",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2025-10-22T16:49:16.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1282793/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1282793/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1282794,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "ATA_PROPOSTAS_PRC_135_2025.pdf",
      "tipo": "Minuta de Ata de Registro de Preços",
      "sequencial": 4,
      "publicado_em": "2025-10-22T16:50:56.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1282794/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1282794/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1282795,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "FORNECEDORES_HABILITADOS_PRC_135_2025.pdf",
      "tipo": "Minuta de Ata de Registro de Preços",
      "sequencial": 5,
      "publicado_em": "2025-10-22T16:51:15.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1282795/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1282795/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1282796,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "LOTES_DESERTOS_PRC_135_2025.pdf",
      "tipo": "Minuta de Ata de Registro de Preços",
      "sequencial": 6,
      "publicado_em": "2025-10-22T16:51:22.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1282796/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1282796/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1282797,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "LOTES_FRACASSADOS_PRC_135_2025.pdf",
      "tipo": "Minuta de Ata de Registro de Preços",
      "sequencial": 7,
      "publicado_em": "2025-10-22T16:51:29.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1282797/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1282797/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1282798,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "TERMO_ADJUDICACAO_PRC_135_2025.pdf",
      "tipo": "Minuta de Ata de Registro de Preços",
      "sequencial": 8,
      "publicado_em": "2025-10-22T16:51:45.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1282798/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1282798/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1282799,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "TERMO_HOMOLOGACAO_PRC_135_2025.pdf",
      "tipo": "Minuta de Ata de Registro de Preços",
      "sequencial": 9,
      "publicado_em": "2025-10-22T16:51:51.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1282799/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1282799/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 350
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-09-29T17:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2025-10-09T09:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-10-06",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}