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  "compra": {
    "id": 495813,
    "pncp": "76071869000199-1-000027/2025",
    "objeto": "Aquisição de material de expediente, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANA",
    "unidade": "EPR - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO",
    "valor_estimado": 7673.5,
    "publicado_em": "2025-09-29T09:03:25.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Curitiba",
    "municipio_ibge": "4106902",
    "orgao_cnpj": "76071869000199",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 27,
    "atualizado_em": "2025-09-29T09:03:25.000Z",
    "informacao_complementar": "A proposta deverá englobar o valor total do lote, com os valores unitários que compõem.\nO fornecedor deverá o enviar proposta para todos os itens que compõem O LOTE ÚNICO\nNos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, inclusive de transporte, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços ou no fornecimento dos bens.\nO objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.\nO prazo de vigência da contratação é de 60 (cento e vinte) dias contados da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.\nA nota de empenho e o Termo de Referência oferecem maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.\n",
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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      "tipo": "Termo de Referência",
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